Plano Nacional de Leitura prevê redução de impostos sobre importação de livros

O Plano Nacional de Leitura 2024/2027, aprovado pelo Chefe de Estado em Decreto Presidencial, e já publicado no Diário da República de 8 de Novembro, prevê a redução de taxas e tarifas derivadas do desembaraço aduaneiro de meios destinados à indústria gráfica.

O diploma visa, igualmente, promover a redução de impostos sobre os rendimentos provenientes das actividades livreira, editorial e gráfica, que devem ficar sujeitas, na generalidade, às disposições legais vigentes, sem prejuízo das que venham a ser criadas no sentido de reduzir o custo do livro.

De acordo com o Decreto Presidencial, a aprovação do Plano Nacional de Leitura, também designado “PLANALEITURA”, assegura que pessoas singulares ou colectivas, dedicadas aos serviços editoriais, gráficos ou similares, beneficiem de regime bonificado no pagamento de impostos e taxas por importação de equipamentos, acessórios, matérias-primas principais e subsidiárias, ou artigos similares inerentes à atividade livreira.

A redução de impostos e taxas para a importação de livros, garantida por este diploma, salvaguarda os compromissos derivados de tratados internacionais subscritos e ratificados por Angola, sem prejuízo dos procedimentos inerentes aos processos de exportação.
De igual modo, o diploma prevê a alocação de fundos do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o estabelecimento de programas no domínio do livro e da leitura.

O Decreto Presidencial fundamenta a aprovação do Plano Nacional de Leitura com o reconhecimento de que a prática da leitura é de extrema importância para o desenvolvimento de qualquer país, por constituir parte fundamental no processo de educação e ensino dos cidadãos e da sociedade.

A leitura, refere o documento, amplia os horizontes e as oportunidades dos cidadãos, pelo aumento do conhecimento, desenvolvimento intelectual, construção da personalidade com capacidade de argumentação, senso crítico e manifestação de opiniões, através da utilização de um vocabulário diversificado e adequado às situações.

O diploma salienta que o Executivo angolano reconhece como grande desafio tornar a prática da leitura um hábito prazeroso no quotidiano, com o objectivo de desenvolver essa cultura desde a infância, estimular o hábito da leitura entre jovens e adultos e, assim, contribuir para o desenvolvimento humano.

O documento aponta, ainda, que a leitura, além de ser uma prática de extrema importância para o país, representa um pilar fundamental no processo de educação e ensino. Alargar os horizontes e as oportunidades dos cidadãos por meio do conhecimento, desenvolvimento intelectual, e a construção de uma personalidade crítica são alguns dos objectivos defendidos pelo diploma.

Um dos grandes desafios do país, segundo o documento, é tornar a leitura uma actividade cotidiana e prazerosa. Para tal, torna-se necessário desenvolver o gosto por esta prática desde a infância, bem como incentivar o hábito entre jovens e adultos, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do capital humano.

Dessa forma, sublinha o documento, é imprescindível desenvolver acções que promovam a prática da leitura, contribuindo para o desenvolvimento social e económico, por meio da adopção de medidas inovadoras, com o envolvimento do Estado, sector privado, sociedade civil e diáspora.

O Plano Nacional de Leitura 2024-2027 articula-se ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027) e catalisa a materialização da Política de Educação, Juventude, Emprego e Inovação, através do Programa de Valorização e Dinamização da Cultura, priorizando o desenvolvimento do acervo e dos símbolos culturais nacionais, bem como o Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino, com foco no aumento da taxa de alfabetização nacional.

O PLANALEITURA objectiva a concretização dos desígnios definidos no pilar de Desenvolvimento de Capital Humano, constituindo-se como uma ferramenta que contribuirá positivamente para o processo de implementação de medidas de políticas públicas, culminando na melhoria da qualidade do ensino e atendendo, de igual modo, aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-4).

Fonte: https://www.jornaldeangola.ao/#/noticias/